Política de Privacidade do accwim

1. Controlador dos Dados Pessoais

O accwim atua como controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em accwim.com, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Como controlador, o accwim define as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários.

Para fins de exercício dos direitos previstos na LGPD e para quaisquer solicitações relacionadas à privacidade, o Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) do accwim pode ser contatado por meio do endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Privacidade — LGPD".

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pelo accwim em razão do relacionamento com o Usuário, seja por meio do site, do aplicativo mobile, de canais de atendimento ao cliente ou de qualquer outra interação com a plataforma.

2. Dados Pessoais que Coletamos

O accwim coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a natureza da interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG ou CNH, data de nascimento, sexo;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para fins de saque, histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Documentos de identidade: imagens de documentos enviados para fins de verificação KYC (frente e verso do RG, CNH ou passaporte; selfie com documento; comprovante de residência);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte, avaliações, feedbacks e qualquer outro conteúdo enviado voluntariamente pelo Usuário.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, origem do acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do aparelho, operadora de telefonia, idioma configurado no sistema;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de jurisdição;
• Dados de sessão e de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, valores apostados, resultados obtidos, duração das sessões de jogo, bônus ativados e utilizados.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, o accwim pode receber dados pessoais do Usuário por meio de parceiros autorizados, tais como: provedores de serviços de pagamento (para confirmação de transações), bureaus de crédito e empresas de verificação de identidade (para fins de KYC e prevenção a fraudes), e plataformas de afiliados (quando o Usuário chega ao accwim por meio de um link de indicação).

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

O accwim trata os dados pessoais dos Usuários exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. Qualquer tratamento para finalidade não prevista nesta Política será precedido de nova comunicação ao Usuário e, quando exigido pela LGPD, de obtenção de consentimento específico.

4. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o accwim fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta — inclui processamento de apostas, depósitos, saques e gestão de bônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), pela LGPD e por demais normas regulatórias aplicáveis à operação de cassinos online no Brasil;
• Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e análise estatística de uso — sempre respeitando os interesses e direitos fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e promoções, o accwim obtém consentimento expresso e específico do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma.

Para dados pessoais sensíveis eventualmente coletados (como dados biométricos em selfies para KYC), o accwim aplica as bases legais previstas no artigo 11 da LGPD, especialmente o cumprimento de obrigação legal e, quando aplicável, o consentimento específico e destacado.

5. Compartilhamento de Dados Pessoais

O accwim não vende dados pessoais de Usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre observando os princípios de necessidade e proporcionalidade da LGPD:

5.1 Prestadores de serviços (operadores)

O accwim compartilha dados com empresas que atuam como operadoras de dados, contratadas para prestação de serviços em nome do accwim, tais como: provedores de infraestrutura de tecnologia e hospedagem em nuvem; empresas de processamento de pagamentos e antifraude; provedores de soluções de KYC e verificação de identidade; fornecedores de software de jogos (game studios); plataformas de atendimento ao cliente. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções do accwim e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades competentes

O accwim pode compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando obrigado por lei, regulamento ou ordem judicial, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Receita Federal e o Poder Judiciário.

5.3 Prevenção a fraudes

Para proteger a integridade da plataforma e de todos os Usuários, o accwim pode compartilhar dados com redes de prevenção a fraudes e bureaus especializados, sempre de forma minimizada e segura, utilizando apenas as informações estritamente necessárias para a finalidade de verificação.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O accwim utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage, session storage) para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), de forma agregada e anônima, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como configurações de exibição de jogos) para personalizar a experiência em visitas futuras;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para medir a eficácia de campanhas promocionais do próprio accwim e personalizar ofertas exibidas na plataforma, somente com consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impactar o funcionamento da plataforma. Para navegadores populares como Google Chrome, Firefox, Safari e Microsoft Edge, as instruções de gerenciamento de cookies estão disponíveis nas respectivas centrais de ajuda.

7. Retenção e Exclusão de Dados

O accwim retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos durante toda a vigência da relação contratual com o Usuário e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de cumprimento de obrigações legais e resolução de eventuais disputas;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 10 (dez) anos, em conformidade com a legislação fiscal e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Documentos de KYC: armazenados pelo período exigido pela regulamentação aplicável, não inferior a 5 (cinco) anos após a última transação realizada na conta;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 (seis) meses, salvo quando necessários para investigações de fraude ou segurança em andamento;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de controle de qualidade e resolução de disputas.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, de acordo com as melhores práticas de segurança da informação.

8. Segurança dos Dados

O accwim adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do Usuário e os servidores do accwim são protegidas por TLS 1.2 ou superior (HTTPS), com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos bancos de dados do accwim são criptografados usando algoritmos de padrão industrial (AES-256);
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais dos Usuários é restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, mediante autenticação multifator (MFA) e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) monitoram a infraestrutura 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: o accwim realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas, conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que resulte em risco aos Usuários, o accwim adotará os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD, comunicando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados dentro dos prazos regulamentares.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário titular dos dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao accwim:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se o accwim trata seus dados pessoais e obter uma cópia das informações mantidas;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): obter seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço, quando tecnicamente viável;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): saber com quais entidades públicas e privadas o accwim compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento dado para finalidades específicas (como marketing), sem que isso prejudique o uso da plataforma para os serviços essenciais;
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse, quando aplicável.

Para exercer qualquer dos direitos acima, o Usuário deve enviar solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]". O accwim se compromete a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar a confirmação da identidade do requerente como medida de segurança.

10. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, o accwim pode transferir dados pessoais para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, incluindo provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais. Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo accwim observam os mecanismos de proteção previstos no artigo 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de cláusulas contratuais específicas ou padrões contratuais aprovados pela ANPD com os destinatários internacionais dos dados;
• Comprovação de adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) pelo destinatário, quando aplicável.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas realizadas pelo accwim pelo canal de privacidade indicado na seção 13 desta Política.

11. Menores de Idade

O accwim não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso o accwim tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será bloqueada de forma permanente.

Responsáveis legais que identifiquem o cadastro indevido de um menor na plataforma devem comunicar o accwim imediatamente pelo endereço [email protected], com o assunto "Proteção de Menor — LGPD".

12. Alterações nesta Política de Privacidade

O accwim reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos serviços oferecidos. Toda nova versão será publicada nesta página com a indicação da data de entrada em vigor.

Alterações que impliquem mudanças substanciais no tratamento de dados pessoais ou na redução dos direitos dos Usuários serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova Política.

O accwim recomenda que o Usuário revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre as práticas de privacidade adotadas. O histórico de versões anteriores pode ser solicitado pelo canal de privacidade indicado na seção seguinte.

13. Canal de Privacidade e Contato com o DPO

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política, reportar incidentes de segurança ou apresentar qualquer solicitação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo accwim, utilize o canal abaixo:

• E-mail do DPO / Privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para solicitações de direitos; até 72 (setenta e duas) horas para reportes de incidentes de segurança

O Usuário também tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), caso entenda que seus direitos previstos na LGPD foram violados. Mais informações sobre a ANPD estão disponíveis em gov.br/anpd.